Aviso Legal

Condições Gerais de Acesso e Utilização do website ‘pt.vitalaire.com’

Vitalaire, S.A., com sede Social na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 3.º, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés. Portugal. Capital Social: 4.879.690,00 Euros (Inteiramente Realizado) - Número Único de Matrícula e de Identificação Fiscal 509681840 Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Neste site, a Vitalaire, S.A., pode ser designada por VA. Todos os direitos são reservados à VA.

1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website ‘pt.vitalaire.com’, bem como o respetivo código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos neles contidos são propriedade da VA, que detém os direitos exclusivos para a sua exploração, em particular os direitos de reprodução, distribuição, comunicação, publicação e transformação.

2. Estas condições gerais regulam o acesso e a utilização do website ‘pt.vitalaire.com’, propriedade da VA, que se encontra disponível de forma gratuita para os utilizadores da Internet. O acesso ao site implica a aceitação, sem reservas, destas condições. A utilização de certos serviços disponibilizados neste site é regida pelas condições particulares previstas para os mesmos, que o utilizador deve aceitar à medida que for usando, podendo essa aceitação coincidir com a subscrição ou com a encomenda, pelo utilizador, dos serviços ou dos bens.

3. A visualização, impressão e download de partes do conteúdo do website ‘pt.vitalaire.com’ estão autorizados única e exclusivamente nas seguintes condições: - Serem compatíveis com os fins do website ‘pt.vitalaire.com’. - Serem acedidos com o único propósito de obter informações para uso pessoal e privado. É expressamente proibido o seu uso para fins comerciais ou de distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação. - Que nenhum dos conteúdos do website seja modificado de qualquer forma. - Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível neste website seja copiado ou distribuído separadamente do texto ou de outras imagens que o acompanham.

4. A VA reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu website, incluindo a configuração e apresentação do website e as suas condições de acesso.

5. A VA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website ou no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora se comprometa a realizar os seus melhores esforços para, se assim for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

6. O acesso a este website e a utilização da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A VA não responderá por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa resultar desse acesso ou do uso das informações contidas no website. A VA, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros de segurança que possam surgir, nem pelos possíveis danos que possam afetar o sistema informático do utilizador (hardware e software), os arquivos ou os documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do utilizador usado para aceder aos serviços e conteúdos do website, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

7. A VA não assume quaisquer responsabilidades decorrentes da disponibilização ou dos conteúdos dos links de terceiros para o seu website, nem garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (hardware e software), nos documentos ou nos arquivos do utilizador, e rejeita qualquer responsabilidade por danos causados aos utilizadores por estes motivos.

8. A VA, enquanto empresa do Grupo Air Liquide, é titular dos direitos de propriedade industrial referentes aos seus produtos e serviços e, especificamente, os relacionados com a marca registada "Air Liquide" e/ou "Air Liquide Healthcare". Em relação às referências a produtos e serviços de terceiros, a VA reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no website, a existência de direitos ou responsabilidades da VA, sobre ou pelas mesmas, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da VA.

9. O uso não autorizado das informações contidas neste website, a sua revenda ou qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da VA dará lugar às responsabilidades legalmente previstas para o efeito.

10. Qualquer link para este website deverá ser feito mediante acesso à sua página principal ou de entrada.

11. A VA e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais da comarca da sede social do utilizador, para qualquer litígio decorrente do acesso a este website. Quando o utilizador tenha o seu domicílio fora de Portugal, a VA e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), aplicando-se as leis de Portugal.

12. Apesar de todos os esforços, não é possível à VA garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.

13. Comunicações escritas e notificações. Sempre que a legislação aplicável exija que parte das informações ou notificações que enviemos seja por escrito, ao utilizar esta página web, o visitante aceita que a maior parte das notificações com a VA seja eletrónica. Entraremos em contacto com o visitante por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página web. O visitante aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contactos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. A VA pode notificar o visitante para o endereço eletrónico ou para a morada por este fornecidos. Considerar-se-á que as comunicações e notificações ao visitante foram recebidas e corretamente efetuadas no momento em que o visitante entrar nesta página web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de registo de qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada correspondia à fornecida pelo visitante e que foi devidamente selada e entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico indicado pelo visitante. Qualquer comentário, avaliação ou resposta que o visitante faça para ou sobre esta página web será tratada como não-confidencial. A VA poderá usar essa informação sem restrições.

14. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR. A VA não será responsável por incumprimentos ou atrasos cuja causa se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo, incluindo, entre outros, os seguintes: i. Greves, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país ou a atividade da VA. ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra. iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. iv. Impossibilidade de usar sistemas de comboios, navegação, estrada, aviação ou outros meios de transporte, públicos ou privados. v. Impossibilidade de usar sistemas ou meios de comunicações. vi. Leis, regulamentos ou restrições governamentais. vii. Acidentes ou quebras de quaisquer meios de transporte, de expedição de encomendas ou de correios. As obrigações da VA ficarão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiarão de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A VA utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução alternativa.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Exceto quando a lei não o permita, em caso algum será a VA responsável perante os visitantes desta página web por quaisquer danos, seja de que natureza forem, incluindo danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, incluindo por lucros cessantes, mesmo que a VA tenha sido avisada da possibilidade desses danos. Algumas ordens jurídicas não admitem limitações de responsabilidade, pelo que esta cláusula pode não ser aplicável a visitantes a que essas ordens jurídica se apliquem.

16. A VA NÃO PROMETE QUE A PÁGINA WEB OU QUALQUER CONTEÚDO, SERVIÇO OU FUNCIONALIDADE DA MESMA ESTEJAM ISENTOS DE ERROS OU SEM INTERRUPÇÕES OU QUE QUAISQUER ERROS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE A VISITA PELO VISITANTE DESTA PÁGINA WEB PRODUZA DETERMINADOS RESULTADOS. ESTA PÁGINA WEB E OS SEUS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “COMO-ESTÃO” E “ENQUANTO-DISPONÍVEIS”. TODA A INFORMAÇÃO EXISTENTE NA PÁGINA WEB ESTÁ SUJEITA A SER MODIFICADA, SEM AVISO PRÉVIO. A VA NÃO GARANTE QUE FICHEIROS OU OUTROS DADOS QUE O VISITANTE DESCARREGUE DA PÁGINA WEB ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE CONTAMINAÇÕES OU DE FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS. A VA REJEITA QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE À PÁGINA WEB E AOS SEUS CONTEÚDOS, INCLUINDO GARANTIAS DE PRECISÃO, NÃO-VIOLAÇÃO, SUSCETIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A VA REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTAS DE QUAISQUER TERCEIROS EM LIGAÇÃO OU EM RELAÇÃO COM O USO, PELO VISITANTE, DA PÁGINA WEB. O VISITANTE ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELO USO DA PÁGINA WEB E QUAISQUER SITES A ESTA OU POR ESTA LIGADOS. A ÚNICA COMPENSAÇÃO DO VISITANTE POR FALTA DE SATISFAÇÃO COM A PÁGINA WEB OU COM OS SEUS CONTEÚDOS É PARAR DE OS USAR.

A VA reserva-se o direito de agir da seguinte forma, a qualquer momento e sem aviso: (1) modificar, suspender ou terminar a operação ou o acesso à página web, seja por que motivo for; (2) modificar ou alterar a página web ou qualquer parte da mesma e quaisquer políticas ou termos de utilização e (3) interromper a operação da página web ou de parte da mesma, conforme seja necessário para realizar ações de manutenção, de rotina ou fora de rotina, de correção de erros ou outras mudanças.

INFORMAÇÃO

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8/09, informamos que:

- Em caso de litígio de consumo, o Cliente que seja consumidor particular pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL):

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx).

- Para mais informações, deve consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

- Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar / aderir a procedimentos RAL.

Nos casos em que o serviço é prestado pela VitalAire, S.A. (“VitalAire”) aos pacientes do Serviço Nacional de Saúde ou uma entidade privada, as referidas entidades atuam na capacidade de Responsável pelo tratamento de dados pessoais processados ​​na prestação do serviço, perante os quais o interessado pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade, sendo a VitalAire, S.A. o encarregado dos dados aos quais tem acesso e garantindo a conformidade com o RGPD.

Nos casos em que o serviço prestado é originário de uma relação direta com a VitalAire, S.A. ou de uma escolha direta pelo paciente, a VitalAire, S.A. atua na capacidade de Responsável pelo tratamento de dados pessoais. As partes interessadas declaram ter sido informadas e ter conhecimento de que os dados pessoais fornecidos, incluindo dados de saúde, serão incluídos no registo das atividades de tratamento da VitalAire, S.A..

Além disso, os interessados são informados do seguinte:

1. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a VitalAire, S.A., com sede Social na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 3.º, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés (Portugal) e número Único de Matrícula e de Identificação Fiscal 509681840.

2. Finalidade e fundamento jurídico do tratamento. A VitalAire precisa de processar os seus dados pessoais para realizar o serviço, bem como para a gestão económica, financeira, contabilística e comercial do referido serviço, e encaminhar a informação / educação relativa ao serviço VitalAire e à terapia, sendo a base legitimadora a execução do contrato em que o paciente é parte (artigo 6.1.b) do RGPD). Os dados pessoais recolhidos através da comunicação telefónica são pertinentes, adequados e não excessivos conforme a finalidade para a qual são obtidos.

3. Prazos de conservação. Os dados pessoais serão mantidos enquanto terminar a prestação de serviços e a gestão económica, financeira, contabilística e comercial do serviço.

4. Medidas de segurança. A VitalAire tratará os dados pessoais do interessado de forma absolutamente confidencial. Além disso, implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança desses dados pessoais e evitar a sua destruição, perda, acesso não autorizado ou alteração ilícita. No momento de definir estas medidas, foram tidos em conta critérios como o âmbito, o contexto e os fins do tratamento; o estado da técnica e os riscos existentes.

5. Destinatários. Os dados pessoais do interessado não serão cedidos a terceiros para que os utilizem para os seus próprios fins. Não obstante, a VitalAire pode revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou que seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Além disso, é possível que algumas entidades que prestam serviços de sistemas de informação à VitalAire acedam aos dados dos doentes. Estas entidades são a empresa de atendimento telefónico Europe Assistance, situada na União Europeia, bem como a Google Inc com sede em Morgan Hill (Califórnia, Estados Unidos) que cumpre os requisitos do Escudo de Privacidade que regula as transferências de dados pessoais da Europa para os Estados Unidos de modo a garantir um nível de segurança adequado. Mais informação em https://www.privacyshield.gov/. Adicionalmente, a VitalAire subscreveu com a Google Inc. contratos-quadro que regulam a segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais.

6. Direitos. A parte interessada pode exercer os direitos indicados abaixo antes da VitalAire, S.A. Para exercer os direitos, deve enviar por escrito, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente, o endereço postal postal  75, quai d’Orsay - 75007 Paris, a atenção de Laurence Thomazeau, ou através do formulário de contacto disponível em www.airliquide.com/group/contact-us-gdpr. Se a sua inscrição não atender aos requisitos necessários, a VitalAire, S.A. poderá exigir a sua correção. Se acreditar que a sua solicitação não foi respondida corretamente, pode registar uma solicitação na Comissão Nacional de Proteção de Dados.